Ministério Público Eleitoral contesta suspensão de pesquisa de intenção de voto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou na última segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques. A decisão havia suspendido a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, realizada pela empresa AtlasIntel.

O levantamento da AtlasIntel buscou medir o impacto de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na intenção de voto dos eleitores. Divulgada em 19 de maio, a pesquisa indicou uma queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após a repercussão do diálogo.

O Posicionamento do Ministério Público Eleitoral

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa defendeu que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser uma medida excepcional. Segundo Espinosa, essa intervenção só se justifica em casos de comprovada quebra do dever de equidistância e imparcialidade, com evidências de indução indevida na formação da opinião dos entrevistados. Ele afirmou não ter encontrado irregularidades nas perguntas formuladas aos participantes, considerando natural que institutos de pesquisa abordem “temas políticos sensíveis”.

O vice-procurador reiterou: “A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”.

A Suspensão Determinada pelo Ministro Nunes Marques

A decisão de suspensão da pesquisa foi proferida individualmente pelo ministro Kassio Nunes Marques em 8 de junho. Na ocasião, o ministro entendeu que o levantamento induzia as respostas dos eleitores. O despacho atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL).

O PL questionou perguntas relacionadas ao chamado “Caso Master” e alegou que os eleitores foram expostos a um áudio no qual Flávio Bolsonaro solicita fundos a Daniel Vorcaro para o financiamento do filme ‘Dark Horse’, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a liminar de Nunes Marques, a pesquisa não pôde mais ser veiculada nos canais oficiais da AtlasIntel, republicada ou impulsionada em redes sociais.

Tramitação e Julgamento no TSE

O plenário do TSE iniciou a análise da liminar em 9 de junho, com o objetivo de decidir se a suspensão seria referendada. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Ainda não há previsão para a retomada da análise do caso no Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br