Moraes Proíbe Drones em Área Restrita Próxima à Residência de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um despacho neste sábado (28), proibindo o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A medida visa garantir a segurança e a integridade do ambiente controlado.

Medida de Segurança e Incidente Anterior

A decisão de Moraes surge após um incidente na sexta-feira (27), quando a Polícia Militar atuou para coibir o uso irregular de drones nas proximidades do condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, onde Bolsonaro reside. O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal informou que “a ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”.

Para assegurar o cumprimento da ordem, o ministro determinou que, em caso de desrespeito à proibição, a Polícia Militar está autorizada a abater e apreender os drones, além de efetuar a prisão em flagrante de seus operadores.

Contexto da Prisão Domiciliar

Jair Bolsonaro recebeu alta médica do Hospital DF Star na sexta-feira (27), após estar internado desde 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral. A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Moraes na terça-feira (24), atendendo a um pedido da defesa que alegou problemas de saúde impedindo seu retorno à prisão.

A prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias, período após o qual o benefício será reanalisado pelo ministro, com a possibilidade de solicitação de nova perícia médica. Bolsonaro também voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, equipamento que o ex-presidente tentou violar em novembro do ano passado. Agentes da Polícia Militar farão a segurança da residência para prevenir qualquer tentativa de fuga.

Antes da internação, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br