Piso do Magistério: CNTE Celebra Reajuste Enquanto Prefeitos Expressam Preocupação com Impacto Financeiro

O anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério, aplicável a partir de 2026, gerou reações divergentes no cenário nacional. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou a medida como uma vitória da mobilização da categoria, enquanto prefeitos de todo o país manifestaram inconformidade com os impactos orçamentários previstos.

Reajuste do Piso do Magistério: Detalhes, Celebração e Contestações

O reajuste, estabelecido por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevará o valor do piso em 5,4%. Com isso, o montante passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, destinado a profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais em todo o Brasil. Esse percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

A Posição da CNTE e o Contexto Estrutural

Para Fátima Silva, presidente da CNTE, a conquista deve ser celebrada como um avanço importante, resultado da mobilização contínua pela valorização da educação pública. Contudo, Silva também salientou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que posicionam o Brasil entre os países que pior remuneram seus professores, evidenciando um problema estrutural que ainda persiste. A CNTE informou que o critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, buscando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, com o acordo das organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação.

Mecanismo de Cálculo do Piso Salarial

O piso salarial do magistério é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, com atualização anual compulsória. A legislação determina que o reajuste seja calculado pela soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios, nos cinco anos anteriores à atualização. A lei assegura que o percentual nunca será inferior à inflação do ano precedente.

A Reação e as Críticas dos Prefeitos

Responsáveis diretos pelos pagamentos dos salários na esfera municipal, os prefeitos expressaram forte descontentamento com o reajuste, alertando para o impacto financeiro nas contas públicas. As principais críticas vieram da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Confederação Nacional de Municípios (CNM) Expressa Inconformidade

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Ziulkoski criticou a intervenção do governo federal para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo, especialmente após reajustes significativos em anos anteriores, como 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. A CNM defende que aumentos reais nos vencimentos deveriam ser negociados diretamente entre cada município e seu quadro do magistério, considerando as condições fiscais locais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Preocupações da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)

A FNP, que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também expressou sua preocupação. Após uma reunião com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a entidade, a FNP reiterou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Contudo, a organização enfatizou que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e a responsabilidade orçamentária, solicitando aporte de recursos da União para custear aumentos que excedam os parâmetros legais. O documento oficial foi assinado por Pedro Almeida, prefeito de Passo Fundo/RS e presidente da Comissão Permanente de Educação da FNP.

As remunerações dos profissionais da educação básica são financiadas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb, complementados pela União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a medida possui validade imediata, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br