Presidente do STF Defende Atuação de Toffoli em Inquérito do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial na noite de quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário mencionou nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que tem sido alvo de críticas e pressão para deixar a supervisão da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Postura do STF e a Defesa da Atuação Judicial

Na nota, Fachin afirmou que a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. Ele ressaltou a importância de respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que a Corte atua na supervisão judicial regular, “como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI“.

O presidente do STF enfatizou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito, e que nesses momentos deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições. Sem mencionar explicitamente o Banco Master, ele destacou que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”. A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições.

Fachin também ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Ele acrescentou que o STF exerce regularmente sua função constitucional, mesmo durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator dos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.

A importância da colegialidade foi sublinhada: “As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observou Fachin.

O presidente da Corte reiterou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações, e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia. Ele defendeu a crítica legítima, mas repudiou tentativas de desmoralização institucional, afirmando que “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”. Ele concluiu que “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito”.

Questionamentos à Atuação de Toffoli e Manifestações de Apoio

Entre as decisões recentes de Toffoli que geraram controvérsia, destaca-se a determinação do lacre e acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, para serem mantidos sob custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa medida foi alvo de críticas por parte de associações de peritos criminais. A atuação de Toffoli também foi questionada por parlamentares, como os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que alegaram suposto impedimento ou suspeição.

Em resposta a um desses pedidos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a solicitação de afastamento de Toffoli do caso, apresentada em dezembro.

O arquivamento do pedido de afastamento foi elogiado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Em postagem na rede social X, Mendes escreveu: “Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br