A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma campanha de ódio e desinformação direcionada à farmacêutica Maria da Penha, figura emblemática na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Acusações e Mecanismos da Campanha
Os Réus e Seus Papéis
Os acusados são: Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha e já condenado por tentativa de homicídio contra ela; Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital; Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”; e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do mesmo documentário.
O grupo é denunciado por atuar de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a lei que leva seu nome, a Lei Maria da Penha. As táticas incluíam perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito supostamente forjado para sustentar a inocência de Heredia.
As investigações apontam que os denunciados promoviam perseguição, cyberbullying e a divulgação de conteúdos misóginos em sites e redes sociais. O MP ressalta a gravidade das ações, como o deslocamento de Alexandre Paiva até a antiga residência de Maria da Penha em Fortaleza para gravar e divulgar vídeos, ampliando os riscos para além do ambiente virtual.
Detalhes das Denúncias Individuais
As acusações são específicas para cada réu. Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking. Já Zingano e Mantovanelli são acusados de uso de documento falso, por empregarem um laudo adulterado no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A.
O Documentário e a Falsificação de Documentos
O MP aponta que o documentário difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia. Ele apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha, que alegava ter sido vítima de assaltantes e que as lesões nele e o tiro que feriu Maria da Penha teriam sido causados por uma luta corporal com os criminosos.
A análise pericial do material concluiu que o documento passou por montagem. Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia que não constavam no original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem. O laudo forjado foi amplamente divulgado para corroborar a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa.
Mecanismos de Coordenação e Lucro
A campanha de ódio era coordenada através de grupos de WhatsApp, onde os investigados planejavam estratégias para as redes sociais e a produção do documentário. Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.
A Operação “Echo Chamber”
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e iniciada em 2024, culminou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas realizadas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro resultaram na suspensão do perfil de Paiva e na proibição de contato ou aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, uma segunda fase da operação em Natal apreendeu documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e determinou a suspensão da veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
O Histórico de Violência Contra Maria da Penha
A ativista Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, perpetradas por seu então esposo, Marco Heredia. Primeiro, ela foi ferida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que causou lesões na coluna e medula, deixando-a paraplégica. Heredia inicialmente declarou à polícia que o ataque foi uma tentativa de assalto, versão desmentida posteriormente pela perícia. Quatro meses depois, após cirurgias, internações e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem prazo definido para o julgamento. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antônio, e o espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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