O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra recebeu tratamento diferenciado enquanto detida na Penitenciária Feminina de Santana, localizada na zona norte da capital. Deolane estava sob custódia por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia foi formalmente apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal, com o sindicato solicitando a instauração de um processo administrativo e disciplinar para apurar as supostas irregularidades e identificar os responsáveis.
Alegações de Conduta Irregular
Conforme o Sinppenal, a advogada teria sido recebida pelo diretor da unidade prisional em sua chegada, um procedimento que se desvia do protocolo padrão. Além disso, uma sala de espera, normalmente destinada a detentas que aguardam atendimento médico, teria sido esvaziada exclusivamente para acomodá-la.
As denúncias prosseguem indicando que Deolane Bezerra consumiu refeições destinadas aos carcereiros, em vez daquelas distribuídas às demais detentas. Ela também teria tido acesso a um banho quente, utilizando um chuveiro elétrico privativo, e dormido em uma cama distinta das estruturas de concreto usualmente disponíveis nas celas.
A privacidade da influenciadora também teria sido garantida de forma incomum, com o acesso de agentes penais à sala onde estava acomodada sendo restrito. O sindicato observa que essa restrição “comprometeu a fiscalização e segurança institucional” da unidade.
Fundamentação Legal do Sindicato
O Departamento Jurídico do Sinppenal argumenta que as condutas descritas violam preceitos fundamentais da legislação penal. A entidade cita o Artigo 3º da Lei de Execução Penal (LEP), que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais. O Artigo 4º da mesma lei é também invocado, vedando qualquer discriminação baseada em condição social, econômica ou notoriedade pública.
A denúncia também faz referência à Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que impõe aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência. Adicionalmente, a lei estabelece a obrigação de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre os custodiados.
Posicionamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
Em resposta às acusações, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) declarou que a alocação de Deolane Bezerra foi realizada “de acordo com a determinação judicial”. A secretaria enfatizou que a Justiça reconheceu a existência de um registro ativo da influenciadora como advogada. A SAP reforçou que sua atuação institucional limitou-se ao “estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”.
Contexto do Sistema Prisional Paulista
O Sinppenal aproveitou a denúncia para ressaltar a precária situação do sistema carcerário paulista. A Penitenciária Feminina de Santana, por exemplo, que tem capacidade para 2.686 detentas, atualmente abriga 2.822, configurando superlotação. A mesma condição foi observada na Penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do estado, para onde Deolane Bezerra foi transferida em 22 de abril. Lá, a unidade tem limite de 714 vagas, mas registra 872 presas.
O sindicato aponta que, além da superlotação, a defasagem de policiais penais agrava a situação para os servidores. Relatos indicam que o acesso a medicamentos é limitado e atendimentos de maior complexidade frequentemente sofrem atrasos devido à longa espera por escoltas, que muitas vezes não chegam.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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