O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou na última quarta-feira, 14 de fevereiro, o envio de todo o material apreendido no âmbito do caso Banco Master à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão visa permitir a extração e análise do conjunto probatório coletado na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
A medida atende a um pedido do chefe da PGR, Paulo Gonet, que solicitou a reconsideração de uma ordem anterior de Toffoli para que os materiais fossem mantidos sob custódia no STF. O ministro ressaltou a importância de o material probatório ser apreciado pelo titular da ação penal, a fim de formar a opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração.
Para garantir a integridade das provas, Toffoli também ordenou que os aparelhos eletrônicos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet até a conclusão do periciamento.
Operação Compliance Zero: Detalhes da Nova Fase
A recente etapa da operação resultou na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e no bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 bilhões. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados do país.
Entre os alvos dos mandados de busca estavam o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos vinculados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos. As investigações apontam para suspeitas de desvio de recursos do sistema financeiro para abastecer patrimônio pessoal, com a apreensão de diversos veículos e outros itens de luxo, além de mais de R$ 90 mil em espécie.
O objetivo central da operação é desarticular a suposta organização criminosa e recuperar os ativos desviados. O empresário Daniel Vorcaro, que havia sido detido em novembro pela PF ao tentar embarcar para o exterior em seu jatinho particular, atualmente cumpre prisão domiciliar.
Abrangência da Investigação e Perspectivas
Em seu despacho, o ministro Dias Toffoli destacou que a investigação em curso no STF possui um escopo mais abrangente do que inquéritos anteriores. Segundo ele, há indícios de que fundos eram operados para gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de capitais pelo Banco Master, em um contexto de “aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.
Toffoli enfatizou que a análise das provas pela PGR permitirá ao órgão ter uma “visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções” identificados até o momento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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