O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin. Ele estava sob investigação no âmbito do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.
O Contexto da Investigação e a Prisão
O delegado Fábio Baena Martin havia sido preso em dezembro de 2024, acusado de tentativa de extorsão contra Vinícius Gritzbach. O empresário, por sua vez, atuava como delator em uma investigação que apurava um esquema de corrupção policial voltado à proteção de membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fundamentação da Decisão Judicial
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes argumentou que o delegado não possuía antecedentes criminais e que não havia comprovação de seu envolvimento com a organização criminosa. Mendes justificou a liberação afirmando que “o contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”.
A prisão preventiva foi substituída por um conjunto de medidas cautelares. Entre elas estão o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a repartições policiais e o impedimento de contato com outros indivíduos investigados no caso.
Posicionamento da Defesa
Em nota divulgada à imprensa, o advogado Daniel Bialski, representante legal de Fábio Baena Martin, manifestou alívio com a decisão do STF. A defesa reiterou que o delegado teria sido vítima de coação ilegal e criticou veementemente a “banalização do direito à liberdade”, classificando como inadmissível a decretação e manutenção de prisões automáticas, desprovidas de contemporaneidade e baseadas em fatos que, segundo eles, já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, inclusive por recomendação do Ministério Público.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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