O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acatou nesta quarta-feira (22) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão obriga as Forças Armadas a fornecerem documentos detalhados sobre a trajetória militar de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Esses documentos são cruciais para subsidiar o julgamento que decidirá sobre a eventual perda da patente de Bolsonaro. O processo no STM é consequência da condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga a trama golpista.
Detalhes da Solicitação de Documentos
Com a decisão, o Exército deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988. O histórico disciplinar completo, certidões de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e a relação de condecorações, medalhas e honrarias também foram solicitados.
Além do Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa foram instruídos a informar se há registros de condecorações e honrarias concedidas a Bolsonaro.
Base Legal e Outros Oficiais Envolvidos
O processo para a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro foi protocolado pelo Ministério Público Militar (MPM) no STM em 3 de fevereiro deste ano.
De acordo com a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal transitada em julgado superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão.
O MPM também solicitou a perda da patente de outros oficiais da reserva que foram condenados pelo STF em processos relacionados. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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