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TCU suspende inspeção no Banco Central sobre caso Banco Master

Recurso do Banco Central acatado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um recurso apresentado pelo Banco Central (BC), resultando na suspensão de uma inspeção que havia sido determinada sobre a atuação do regulador no caso da liquidação do Banco Master. A decisão, que congela o procedimento, submeterá a controvérsia ao plenário da Corte de contas.

A medida veio em resposta a embargos de declaração apresentados pelo BC, que questionavam a determinação da inspeção por um único ministro, Jhonatan de Jesus, relator do caso, em vez de uma deliberação colegiada. Embora o ministro Jhonatan de Jesus não tenha reconhecido os embargos como o instrumento jurídico adequado para o processo, ele optou por aplicar o Código do Processo Civil para suspender a inspeção. Devido à “dimensão pública” e aos “contornos desproporcionais” assumidos pelo caso, o ministro decidiu encaminhar a decisão para o crivo do plenário do TCU, a instância natural para estabilizar a matéria.

O Impasse da Inspeção

O impasse teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu uma representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU. O MPF solicitava a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, o que culminou na decretação de sua liquidação extrajudicial.

No decorrer do processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo Banco Central para esclarecer pontos relevantes sobre o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master, motivando a determinação da inspeção.

O Caso Banco Master

A instituição financeira teve suas atividades oficialmente encerradas pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. Essa operação investigou fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de crédito falsos.

Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Master. Também foram detidos os sócios de Vocaro, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.