A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu acolher o depoimento de Miriam Santos Rabelo Costa na sessão de julgamento do caso Henry Borel, agendada para 25 de maio. A inclusão da testemunha foi objeto de controvérsia judicial prévia.
Miriam acusa Leniel Borel, pai de Henry, de agressões que, em sua versão, poderiam ter ocasionado a lesão que resultou na morte da criança, ocorrida em março de 2021. Ela atuará como testemunha de defesa do réu Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que é acusado pela morte do menino.
Também será julgada Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, ex-companheira de Jairinho e mãe de Henry, que responde por homicídio por omissão, tortura e coação.
Processo Judicial da Inclusão
A decisão dos magistrados foi tomada em sessão na terça-feira, 28, e acompanhou o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. O relator já havia concedido uma liminar em 1º de abril autorizando o depoimento de Miriam.
Anteriormente, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia indeferido o requerimento da defesa de Jairinho para a testemunha, considerando sua prova irrelevante e impertinente. Essa decisão havia acolhido manifestações contrárias do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação de Leniel Borel.
Em seu voto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto justificou a inclusão para evitar nulidade por cerceamento de defesa e violação à paridade de armas. Ele salientou o risco de que a exclusão pudesse configurar constrangimento ilegal e antecipar um juízo de valor que compete exclusivamente ao júri popular, usurpando a soberania do Conselho de Sentença.
Adiamento do Julgamento Anterior
O julgamento de Jairo dos Santos Júnior e Monique Medeiros estava inicialmente previsto para 23 de março deste ano. Contudo, a sessão foi suspensa após Rodrigo Faucz, um dos advogados que compõem a defesa de Jairinho, alegar omissão de documentos, provas e dados que teriam sido solicitados em 12 de agosto de 2025 (data conforme o registro original). Após a alegação, os cinco advogados de defesa de Jairinho abandonaram o plenário, levando a juíza Elizabeth Machado Louro a suspender o julgamento no 2º Tribunal do Júri.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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