Tribunal de Justiça do RJ Anula Eleição de Douglas Ruas para Presidência da Alerj

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou nesta quinta-feira (26) a votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.

Fundamentação da Decisão Judicial

A magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essa determinação partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.

A retotalização envolve a recontagem dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Conforme explicou a desembargadora Suely Magalhães, a realização da retotalização é crucial para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj antes de qualquer processo de escolha de um novo presidente. Ela destacou a “cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”

A presidente em exercício avaliou que a Mesa Diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, reconhecendo apenas a vacância do cargo da presidência com a cassação de Rodrigo Bacellar, mas ignorando a perda do mandato parlamentar em si e a necessidade impostergável da retotalização. Essa omissão, segundo a desembargadora, poderia alterar a composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos.

A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela Mesa Diretora sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá o governo do estado, dada a complexa linha sucessória.

Contexto Político e Judicial do Rio de Janeiro

Entenda a Linha Sucessória e as Decisões Recentes

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não possui vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, tornou-se o primeiro na linha de sucessão.

Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido na Operação Unha e Carne da Polícia Federal (PF), que investigava ligações políticas com o Comando Vermelho. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) o afastou da presidência da Alerj, mesmo após sua libertação.

Diante do afastamento de Bacellar, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à natureza interina de seu mandato, Delaroli não integrava a linha sucessória ao governo.

Na segunda-feira (23), o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo, alegando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A renúncia também foi vista como uma estratégia para evitar uma possível inelegibilidade, já que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.

O julgamento no TSE resultou desfavorável a Castro, que foi cassado como governador e declarado inelegível até 2030. A mesma decisão cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. A Justiça Eleitoral também determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Cláudio Castro, a chefia do Executivo fluminense é exercida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br