União é Condenada a Pagar R$ 200 Mil por Ofensas da Marinha a João Cândido e à Revolta da Chibata

União Condenada a Indenizar R$ 200 Mil por Ofensas da Marinha a João Cândido e à Revolta da Chibata

A União foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de ofensas proferidas pela Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata. A sentença, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O Processo Judicial e o Posicionamento da Marinha

O MPF ajuizou a ação questionando manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Em um ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, além de utilizar termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para descrever os marinheiros envolvidos no movimento.

Na sentença, o magistrado reconheceu a legitimidade da Marinha em apresentar sua interpretação técnico-histórica ao Parlamento sobre os eventos ocorridos em 1910, inclusive posicionando-se contra a concessão da honraria. Contudo, ressaltou que a liberdade de expressão institucional não concede o direito de utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória.

A Condenação e Suas Implicações

A indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo será destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Adicionalmente, a Justiça determinou que a União se abstenha de empregar linguagem estigmatizante ou pejorativa em futuras manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes do levante.

A Revolta da Chibata: Contexto Histórico

Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, foi um levante de marinheiros, majoritariamente negros e pobres, contra os açoites e as condições degradantes na Marinha. O estopim foi a punição de um marinheiro com 250 chibatadas. Em apenas quatro dias, o movimento conseguiu a abolição dos castigos corporais. A revolta, que ocorreu entre 22 e 27 de novembro de 1910, na Baía de Guanabara, envolveu a tomada de embarcações em protesto não apenas contra as chicotadas, mas também contra os baixos salários e a falta de um plano de carreira.

Nascido em 1880, filho de ex-escravos, em uma fazenda localizada nos atuais limites de Encruzilhada do Sul (RS), João Cândido ingressou na Marinha aos 15 anos. Sua liderança na Revolta da Chibata lhe rendeu o apelido de ‘Almirante Negro’.

Legado e o Dever da Administração Pública

A decisão judicial também fundamentou-se na Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia *post mortem* a João Cândido e aos demais revoltosos, reconhecendo os “valores de justiça e igualdade” por eles defendidos. Para o magistrado, esse reconhecimento impõe à Administração Pública o dever de adotar uma linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade.

A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil e aguarda um posicionamento sobre o caso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br