O Governo Federal realizou a transferência de R$ 5,7 bilhões do Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Este fundo público tem como objetivo principal servir de garantia para as renegociações de dívidas do programa Desenrola Brasil 2.0, uma iniciativa de combate à inadimplência. Apesar desta movimentação, uma parcela significativa de aproximadamente R$ 4,9 bilhões permanece acessível para resgate por milhões de brasileiros e empresas que possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras.
Detalhes da Transferência e Recursos Disponíveis
A decisão de transferir parte dos recursos foi anunciada no início de março. O balanço mais recente divulgado pelo Banco Central indicava que o SVR possuía um total de R$ 10,6 bilhões disponíveis até o referido mês. Com a transferência parcial para o FGO, o montante restante pode ser consultado e solicitado por mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que ainda não resgataram seus valores.
Reivindicação de Valores Transferidos
O Ministério da Fazenda esclarece que os valores destinados ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos seus titulares. Para regulamentar o procedimento de contestação e devolução, um edital de chamamento público será publicado. Após a publicação deste edital, os cidadãos terão um prazo de 30 dias para solicitar os valores transferidos. Caso não haja contestação dentro deste período, o dinheiro será incorporado definitivamente ao Fundo de Garantia de Operações. É importante ressaltar que os recursos que não foram transferidos e continuam no SVR podem ser consultados e solicitados imediatamente, sem a necessidade de aguardar o edital.
Reforço ao Desenrola Brasil
Segundo o governo, a transferência de recursos para o FGO visa fortalecer o sistema financeiro e garantir maior segurança nas renegociações de dívidas promovidas pelo Desenrola Brasil 2.0. O fundo será utilizado para cobrir eventuais inadimplências de contratos renegociados, oferecendo mais estabilidade e confiança às instituições financeiras que participam do programa. O Banco Central também informou que reservou uma parte dos recursos para assegurar o atendimento a pedidos de restituição feitos diretamente pelos titulares.
Como Consultar e Sacar Valores no SVR
A consulta aos valores esquecidos é gratuita e deve ser realizada exclusivamente através do sistema oficial do Banco Central, disponível em https://valoresareceber.bcb.gov.br/. Para acessar, é obrigatório possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, além de ter a autenticação em duas etapas ativada. O BC reforçou suas medidas de segurança desde fevereiro para prevenir fraudes e alerta que não envia mensagens, links ou faz ligações solicitando dados pessoais para a liberação de valores.
Para solicitar o saque, os passos são simples: 1. Acesse o site oficial do SVR. 2. Clique em “Consulte valores a receber”. 3. Informe seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa. 4. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro). 5. Na área “Meus Valores a Receber”, informe uma chave Pix para receber o dinheiro. 6. Caso não possua chave Pix, entre em contato diretamente com a instituição financeira responsável para combinar a devolução dos valores.
Resgate Automático de Valores
O Banco Central oferece a opção de pedido automático de resgate, uma funcionalidade que permite que valores futuros sejam transferidos automaticamente para a conta do cidadão, eliminando a necessidade de novos pedidos manuais. Este recurso está disponível apenas para pessoas físicas que possuam chave Pix vinculada ao CPF e uma conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
Quem Tem Direito aos Valores Esquecidos
O SVR reúne diversos tipos de recursos esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras. Entre os valores disponíveis estão: saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios finalizados, cotas de cooperativas de crédito, saldos em corretoras e parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito. Em casos de falecimento do titular, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos, mediante a apresentação da documentação necessária e o preenchimento de um termo de responsabilidade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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