Representantes do Parlamento Europeu foram recebidos nesta quarta-feira (6), em Brasília, pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. O encontro focou nos próximos passos do acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu, que entrou em vigor provisoriamente na semana passada, estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e prometendo reduzir significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados para a Europa.
Análise e Perspectivas para a Aprovação Final
Embora os termos do pacto comercial tenham sido assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, sua aplicação inicial ocorre de forma provisória, por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. Este processo pode estender-se por até dois anos.
Apesar da fase de avaliação, há otimismo quanto à ratificação final. O deputado português Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu, expressou confiança: “Esperamos que a decisão do Tribunal de Justiça e, depois, a aprovação ou ratificação que se seguirá no Parlamento Europeu sejam positivas. Estou crendo que sim.”
Impacto Econômico e Benefícios Imediatos
Desde o início da implementação provisória, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passaram a ter tarifa de importação zerada, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa medida visa diminuir o preço final dos produtos e aumentar a competitividade frente a concorrentes internacionais. Inicialmente, mais de 5 mil produtos brasileiros, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas, beneficiam-se da tarifa zero.
Dentre os quase 3 mil produtos que tiveram a tarifa zerada de imediato, aproximadamente 93% são bens industriais, sinalizando que o setor industrial brasileiro tende a ser o principal beneficiado no curto prazo.
Visão do Governo Brasileiro
Durante a reunião, Geraldo Alckmin reiterou que o acordo com a União Europeia foi “muito bem elaborado”, contemplando equilíbrio e prevendo salvaguardas para os setores produtivos. Ele destacou a importância do multilateralismo: “O multilateralismo é importante e ganha a sociedade, que passa a ter acesso a produtos de melhor qualidade, com preços mais acessíveis, além do estímulo à competitividade. É um ganha-ganha.”
Mecanismos Tarifários e Abrangência do Acordo
Na última semana, o Brasil definiu as chamadas tarifárias, que são quantidades máximas de algumas mercadorias que podem ser importadas ou exportadas com imposto reduzido ou zerado. Segundo o governo, essas cotas abrangem cerca de 4% do total das exportações brasileiras e apenas 0,3% das importações, indicando que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá sem limites de quantidade e com significativa redução ou eliminação de tarifas.
O acordo comercial envolve 31 países, alcançando um público consumidor de 720 milhões de pessoas e representando um Produto Interno Bruto (PIB) somado superior a US$ 22 trilhões.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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