O governo brasileiro confirmou que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A confirmação foi divulgada nesta terça-feira, 24 de março, após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Processo de Ratificação e Notificações
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a conclusão de seu processo interno de ratificação. A União Europeia, por sua vez, enviou sua resposta em 24 de março, confirmando o cumprimento das exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
Apesar de o Congresso Nacional ter promulgado o acordo na semana anterior, o decreto de promulgação – ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro – está em fase avançada de tramitação, representando o último passo para sua obrigatoriedade no país.
Relevância e Expectativas Governamentais
Após mais de duas décadas de negociações, o governo brasileiro classifica o acordo como um dos mais significativos projetos de integração econômica do país. A expectativa é de ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais.
O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e continuará trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Impactos Econômicos Previstos
A entrada em vigor provisória do acordo prevê a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e uma maior previsibilidade regulatória. Essas medidas são projetadas para favorecer as exportações, atrair investimentos, integrar o Brasil às cadeias globais de valor e ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno brasileiro.
Resistências e Apoios na União Europeia
Apesar do anúncio da aplicação provisória pela UE em 23 de março, o acordo enfrenta considerável resistência interna no bloco. Países como a França, com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, expressam temores sobre os impactos negativos no setor agrícola devido à concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, e o tratado também é alvo de oposição de agricultores e ambientalistas europeus.
Por outro lado, países como a Alemanha e a Espanha apoiam o acordo, vislumbrando oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto do acordo ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode potencialmente atrasar sua entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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