Boulos Critica Compensação a Empresas Pelo Fim da Escala 6×1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou nesta quarta-feira (13) sua oposição à possibilidade de oferecer compensação econômica a empresas para a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso. Paralelamente, setores empresariais solicitam que a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, seja implementada de forma gradativa.

Durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada, Boulos classificou as propostas de compensação como não razoáveis. Ele questionou a lógica de tais pagamentos, comparando-os a uma situação hipotética de compensação para empresas por aumentos no salário mínimo, algo que, segundo ele, seria alvo de chacota. Baseando-se em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta impactos econômicos semelhantes, o ministro criticou a ideia de uma “bolsa patrão”, argumentando que o trabalhador não deveria financiar essa compensação por meio de seus impostos.

A audiência também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo, que trabalhou por 12 anos na escala 6×1 em diversos setores, como supermercados e call centers, compartilhou sua experiência, enfatizando a natureza desumana dessa jornada. Ele reiterou a crítica às compensações para empresários e à necessidade de um período de transição, afirmando que o fim da escala 6×1, pauta em destaque desde 2023 e existente desde a fundação da CLT, já deveria ter ocorrido.

Acordo e Próximos Passos Legislativos

Anteriormente, ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo. A PEC para o fim da escala 6×1 prevê uma alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5×2, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Adicionalmente à PEC, ficou definido que um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, já enviado pelo presidente, será aprovado para agilizar a pauta. Este PL abordará temas específicos de algumas categorias e fará os ajustes necessários na legislação atual para harmonizá-la com a nova PEC.

Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos que ainda necessitam de definição são a eventual compensação para os empresários e a duração de um possível período de transição para a implementação das novas regras.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br