Governo Federal Detalha Bloqueio de R$ 1,6 Bilhão no Orçamento com Preservação do PAC

O Governo Federal detalhou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, confirmando a preservação dos gastos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na última segunda-feira (30), juntamente com a publicação de um novo decreto que atualiza a programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, detalhando a distribuição dos recursos congelados.

Do montante total congelado, a maior parcela, equivalente a R$ 1,26 bilhão, incide sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, classificadas como RP2, o que assegura a exclusão dos investimentos do PAC. Os demais R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. A distribuição dos cortes em emendas, inclusive as impositivas, seguirá as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ajuste Fiscal e Faseamento de Empenho

Além do bloqueio de recursos, o decreto orçamentário mantém o mecanismo conhecido como faseamento de empenho. Essa medida limita a autorização de despesas ao longo do ano, impondo uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é ajustar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, visando evitar desequilíbrios nas contas públicas e permitir futuros ajustes ao longo do exercício fiscal.

Os limites de empenho serão liberados de forma escalonada, com prazos programados para maio, novembro e dezembro. Essa estratégia busca acompanhar os ciclos de reavaliação fiscal e assegurar um controle mais eficaz sobre a execução do Orçamento.

Distribuição Detalhada dos Cortes

Os cortes afetaram diversas áreas do governo, com um impacto mais significativo em pastas-chave. O Ministério dos Transportes concentra a maior parte do bloqueio, com R$ 476,7 milhões. Em seguida, destacam-se o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com R$ 131 milhões, o Ministério da Agricultura e Pecuária com R$ 124,1 milhões, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com R$ 101 milhões, e o Ministério da Fazenda com R$ 100 milhões. Outras pastas como o Ministério das Cidades (R$ 84 milhões), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões) e o Ministério do Esporte (R$ 67,7 milhões) também tiveram reduções expressivas. Áreas essenciais como saúde e educação registraram impacto praticamente nulo neste bloqueio.

A lista de órgãos com bloqueios que contribuem para o total de R$ 1,26 bilhão inclui ainda o Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões), Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões), Ministério das Comunicações (R$ 19,3 milhões), Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões), Ministério do Turismo (R$ 7,3 milhões), Agência Nacional de Saúde Suplementar (R$ 3,4 milhões) e Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão).

Monitoramento e Prazos

O governo assegura que a execução orçamentária permanecerá sob monitoramento contínuo, mantendo a possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas, enquanto os cortes em emendas parlamentares seguirão as disposições da legislação vigente.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br