O governo federal decidiu suspender, nesta sexta-feira, o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A medida foi comunicada por meio de nota oficial conjunta, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e representa uma resposta direta às mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais atuantes na região.
Ações e Reivindicações dos Povos Indígenas
Há cerca de 15 dias, liderados por indígenas, diversos grupos mantêm protestos e ocupações em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação é a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada. Embora considerado um corredor logístico estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, o projeto enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que aproximadamente 7 mil indígenas, de 14 etnias diferentes, residam no Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa esses povos.
Esclarecimentos Governamentais e Compromissos
Na nota emitida, os ministros Boulos, Costa Filho e Guajajara esclareceram que, apesar de a suspensão da dragagem ser um gesto de negociação, as obras são consideradas uma ação de rotina, realizada anualmente para garantir o tráfego fluviário durante períodos de baixa das águas. O governo enfatizou que essas operações não têm relação direta com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600.
O documento reforçou o compromisso assumido durante a COP30, em Belém, após protestos de indígenas Munduruku. O governo reiterou que qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, conforme os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Como parte das negociações, o governo federal confirmou o envio de representantes a Santarém para estabelecer um processo de diálogo com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial, que incluirá órgãos e entidades da administração pública federal, bem como representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós. Este grupo terá como objetivo discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada, e apresentará um cronograma para estas consultas em diálogo direto com as comunidades.
Alertas sobre Riscos Socioambientais
Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressou apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade alertou para os graves impactos sobre territórios tradicionais, modos de vida e a espiritualidade dos povos. A Coiab também destacou os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, incluindo impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, apontando a ausência de estudos de impacto ambiental completos apresentados às comunidades afetadas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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