Governo Lança Campanha Nacional pelo Fim da Escala de Trabalho 6×1 e Redução da Jornada

O Governo Federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário. A iniciativa visa a “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.

A medida poderá beneficiar pelo menos 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o potencial impacto é superior ao da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, que contemplou cerca de 10 milhões de pessoas. A Secom ressalta que a garantia do descanso também apresenta um impacto econômico positivo, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar e inclusão social.

A Proposta do Governo

A proposta governamental estabelece um novo limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Detalhes da Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

A Secom aponta que o objetivo é conscientizar empregados e empregadores de que a redução da escala defende o convívio do trabalhador com sua família, valorizando tanto o trabalho quanto a vida além dele. O governo defende que a mudança dialoga com transformações econômicas recentes, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Segundo a Secom, “jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”.

Tramitação Legislativa

Em 14 de abril, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, na prática, pondo fim à escala 6×1.

Essa iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que instalou uma comissão especial em quarta-feira (29) para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O colegiado analisará a PEC 221/19 e tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP) e relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. O período para apresentação de emendas é de 10 sessões. O deputado Santana informou que o prazo é apertado, e o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

Além da proposta governamental, a comissão analisará outras duas PECs de redução da jornada de trabalho: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais com transição ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Todas as propostas, se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br