Governo Lança Pacote com Subsídios e Isenções para Conter Alta de Combustíveis

Após semanas de negociações, o governo federal anunciou nesta **segunda-feira (6)** um pacote de medidas destinadas a mitigar os efeitos da elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pela **guerra no Oriente Médio**. As iniciativas, que abrangem uma **medida provisória (MP)**, um **projeto de lei** e **decretos** assinados pelo presidente **Luiz Inácio Lula da Silva**, visam aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, garantindo o abastecimento nacional.

Ações de Apoio e Alívio Tributário

Subsídios ao Diesel e Gás de Cozinha

Entre as principais ações está a implementação de uma subvenção de **R$ 1,20 por litro** para a importação de diesel, com divisão de custos entre a União e os estados. Este benefício terá validade inicial de **dois meses** e o montante pode alcançar **R$ 4 bilhões**. Adicionalmente, foi estabelecida uma subvenção extra de **R$ 0,80 por litro** para o diesel produzido internamente, com um custo mensal estimado em **R$ 3 bilhões**. Em ambos os casos, as empresas beneficiadas terão a obrigação de repassar a redução diretamente aos consumidores.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, será concedido um subsídio de **R$ 850 por tonelada** para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional, reduzindo o impacto no custo para as famílias, especialmente as de baixa renda.

Isenções e Incentivos ao Setor Aéreo

O pacote inclui a zeragem dos impostos federais sobre o **biodiesel**, componente do diesel comercializado, e sobre o **querosene de aviação (QAV)**. Complementarmente, haverá isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o QAV, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Para o setor aéreo, o plano prevê até **R$ 9 bilhões** em linhas de crédito, com a gestão de recursos a cargo do **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)** e do **Fundo Nacional de Aviação Civil**.

Fontes de Compensação e Receita

O ministro da Fazenda, **Dario Durigan**, detalhou as fontes que compensarão os custos das medidas. Elas incluem o **Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo**, instituído em **março**, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do segmento petrolífero, e as receitas geradas por leilões de petróleo.

Para cobrir as isenções do QAV e do biodiesel, **Durigan** anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, com projeção de arrecadação adicional de **R$ 1,2 bilhão** para o Tesouro em **2026**. O ministro do Planejamento e Orçamento, **Bruno Moretti**, adicionou que o crescimento das receitas de royalties de petróleo, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio, também contribuirá para a compensação.

Combate a Abusos e Novas Penalidades

Em um esforço para coibir aumentos abusivos de preços, o governo anunciou o reforço da fiscalização pela **Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)**. Um **projeto de lei**, a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional, estabelece penas de **2 a 5 anos de prisão** para práticas de elevação excessiva de preços em cenários de crise.

O ministro de Minas e Energia, **Alexandre Silveira**, informou que não apenas empresas, mas também pessoas físicas, incluindo os sócios de estabelecimentos, serão responsabilizadas por infrações à **Lei da Economia Popular**. A **MP** permitirá a interdição de postos de combustíveis que praticarem preços abusivos, uma medida mais rigorosa do que as multas anteriormente aplicadas. O **Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)** passará a ser obrigatoriamente notificado sobre suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas serão agravadas em proporção ao ganho indevido e à usura do agente econômico.

Mecanismos para Suavizar Oscilações

A **MP** também estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções deverão implementar mecanismos para suavizar as oscilações dos preços internacionais. Conforme o Executivo, o pacote visa diminuir os impactos da crise global sobre os preços internos e reduzir a vulnerabilidade do Brasil às flutuações do mercado mundial de energia.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br