O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para modificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa visa controlar a escalada dos preços, influenciada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma possível greve dos caminhoneiros motivada pela alta do diesel.
Articulação no Confaz e Fundamentação Econômica
A estratégia será debatida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, e é presidido pelo próprio ministro. Haddad assegurou que a medida de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas. Ele argumenta que o aumento da arrecadação estadual com o ICMS, impulsionado por ações federais de combate à sonegação fiscal, como a Operação Carbono Oculto, e a potencial adaptação da nova Lei do Devedor Contumaz, oferece margem para essa alteração. O ministro ressaltou que “Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”.
Divergência entre Governo Federal e Estados
Apesar de o governo federal ter zerado, temporariamente, o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que o alívio para o consumidor será limitado sem a cooperação estadual, apelando à “boa vontade” dos governadores. Em contrapartida, os estados têm resistido à ideia de reduzir o imposto. Em nota divulgada nessa terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) argumentou que reduções tributárias sobre combustíveis raramente são repassadas ao consumidor final, gerando uma “perda dupla” à população: o preço não diminui e recursos para políticas públicas são perdidos.
Intensificação da Fiscalização e Combate à Especulação
Paralelamente à proposta de alteração do ICMS, o governo federal instituiu, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para coibir o aumento abusivo de preços dos combustíveis por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para caracterizar a abusividade. Adicionalmente, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos impostos federais seja efetivamente repassada aos preços. Haddad criticou a especulação, mencionando que, embora a gasolina não tenha sofrido alteração de preço pela Petrobras, “os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular”. Ele também observou que, no caso do diesel, mesmo após a compensação de PIS e Cofins, muitos especuladores não reduziram os preços.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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