O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira uma liminar que impedia o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB).
A decisão anterior, de primeira instância, havia proibido a utilização desses bens em um contexto no qual o BRB é alvo de investigações relacionadas a supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Ao acatar o recurso protocolado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o desembargador Belinati fundamentou sua decisão na argumentação de que a proibição interferia no livre funcionamento da administração local e poderia acarretar sérios prejuízos financeiros para o Distrito Federal.
Em seu parecer, ele enfatizou a relevância do banco: “Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”.
A medida judicial reafirma a validade da lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no dia 10 deste mês, que autoriza precisamente o uso de propriedades públicas para garantir empréstimos e compensar o déficit gerado por operações financeiras com o Banco Master.
Com a decisão, o BRB planeja realizar operações de crédito que totalizam R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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