O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação do governador.
Andamento do Julgamento e Consequências
O julgamento será retomado em 24 de março e ainda demanda cinco votos para sua conclusão. O primeiro voto pela cassação foi proferido pela relatora, ministra Maria Isabel Galotti, em Novembro do ano passado. Naquela ocasião, a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que, na sessão atual, acompanhou o voto da relatora. Se o entendimento pela cassação for mantido, Cláudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas. Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O Objeto da Acusação
O processo no TSE é resultado de um recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em Maio de 2023, absolveu o governador e os demais acusados. As acusações centram-se em supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alega que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais para o repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública. De acordo com a acusação, essa descentralização visou fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
A Defesa do Governador
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa argumenta que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades que tenham ocorrido na execução de tais atos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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