O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, um programa abrangente destinado a auxiliar famílias, estudantes e pequenos empreendedores na renegociação de dívidas. O objetivo é permitir a limpeza de nomes e o restabelecimento do acesso ao crédito. A iniciativa foi formalizada pela assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com duração de 90 dias, esta nova fase do programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos, visando a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em condições mais favoráveis.
Declarações Oficiais e Objetivos
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou que o programa busca aliviar o peso das dívidas, permitindo que as pessoas ‘voltem a respirar financeiramente’. Ele destacou que não é razoável manter restrições de crédito por débitos de baixo valor.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a estratégia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamento em futuras dívidas. ‘A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma’, afirmou. Durigan acrescentou a importância de um fundo garantidor do Poder Público para auxiliar as famílias endividadas.
As Quatro Frentes do Desenrola Brasil
O Novo Desenrola Brasil é estruturado em quatro frentes principais, cada uma com foco em um perfil específico de devedor e com condições adaptadas às suas necessidades:
1. Desenrola Famílias
Esta frente é dedicada à renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105). São elegíveis dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, abrangendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
As condições de renegociação incluem descontos entre 30% e 90%, juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O início do pagamento pode ocorrer em até 30 dias, com parcelas mínimas de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Como novidade, há a possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil (o que for maior) para abatimento, após a renegociação. Como contrapartidas, o CPF do beneficiário será bloqueado por 12 meses para apostas online, bancos deverão investir 1% das garantias do programa em educação financeira, e a proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito será mantida.
2. Desenrola Fies
Voltado para a renegociação de dívidas estudantis do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), esta frente oferece condições especiais conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante. Para dívidas entre 90 e 360 dias, há desconto de 100% dos juros e multas; o pagamento à vista inclui um desconto adicional de 12% do principal, com possibilidade de parcelamento em até 150 vezes.
Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, os descontos podem chegar a 77% para estudantes fora do CadÚnico e até 99% para aqueles inscritos no CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
3. Desenrola Empresas
Esta frente é direcionada a micro e pequenas empresas, com o objetivo de substituir dívidas de alto custo por linhas de crédito com melhores condições. A meta é alcançar mais de 2 milhões de empresas, aprimorando programas como o ProCred e o Pronampe.
Para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil), a carência foi ampliada de 12 para 24 meses, o prazo total de pagamento passou de 72 para 96 meses, e a tolerância à inadimplência aumentou de 14 para 90 dias. O limite de crédito pode chegar a 50% do faturamento, ou 60% para empresas lideradas por mulheres.
Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões por ano terão carência de até 24 meses e prazo de até 96 meses. O limite de crédito para essas empresas subiu de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
4. Desenrola Rural
O Desenrola Rural foi relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas. O prazo para renegociação foi ampliado até 20 de dezembro de 2026. O programa busca facilitar o acesso ao crédito rural e retomar a capacidade produtiva, com a expectativa de atender cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.
Alterações no Crédito Consignado
Paralelamente ao programa, foram implementadas importantes alterações nas regras do crédito consignado. Houve o fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios, e a margem total para consignação caiu de 45% para 40%, com limite de até 5% para cartões consignados.
O prazo máximo de pagamento foi estendido para 108 meses no caso dos beneficiários do INSS e até 120 meses para servidores federais, com carência de até 3 meses. Está prevista uma redução gradual das margens a partir de 2027.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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