Operação Compliance Zero Revela Fraude em Emenda que Ameaçava o FGC

A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em uma quinta-feira (7), expôs alegações de fraude e os potenciais riscos para o sistema financeiro nacional. A investigação apurou um esquema envolvendo a proposta de elevação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos alvos da operação.

A Emenda Controversa e as Acusações de Corrupção

Em agosto de 2023, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressista, protocolou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que aborda a autonomia do Banco Central (BC). Conhecido como Emenda Master, o texto propunha a ampliação da garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

De acordo com a PF, a emenda teria sido elaborada por assessores do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue a Nogueira para que a apresentasse no Congresso Nacional como se fosse de sua autoria. Em troca, o senador supostamente recebia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais do banqueiro, além de vantagens como custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. A investigação da PF revelou que Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”.

Rejeição no Senado

A emenda proposta por Ciro Nogueira foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a proposta “inoportuna”, argumentando que ela contrariava modelos nacionais e internacionais bem-sucedidos e engessava uma matéria regulatória de natureza dinâmica no texto constitucional, o que exigiria disposições legais mais flexíveis.

O FGC e seus Desafios Recentes

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), criado em 1995, é uma entidade privada essencial para a estabilidade do sistema financeiro. Sua função é administrar mecanismos de proteção, prevenir crises bancárias sistêmicas e proteger clientes e investidores, cobrindo depósitos e investimentos até o limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ. O fundo é mantido por contribuições mensais das instituições financeiras associadas e abrange produtos como conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, LH, LC, conta salário e operações compromissadas.

A saúde financeira do FGC foi recentemente impactada por liquidações. Ao final de 2025, o fundo registrava R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse montante, R$ 40,6 bilhões foram separados para restituir clientes do conglomerado Master (composto por Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank) que se enquadravam no limite de cobertura. Com as subsequentes liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo atingiu R$ 57,4 bilhões, equivalente a quase metade (46,6%) do total disponível, mesmo com o limite atual de R$ 250 mil.

Riscos da Ampliação: A Análise de Especialistas

A proposta de quadruplicar o limite de cobertura do FGC gerou fortes críticas de economistas. William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), alertou que a aprovação resultaria em aumento das tarifas bancárias e uma possível elevação dos juros de empréstimos, pois as instituições financeiras seriam compelidas a contribuir mais para o fundo. Ele explicou que essa medida deslocaria parte do lucro dos bancos para o FGC, com a compensação vindo dos consumidores, gerando um “efeito dominó” em todo o sistema financeiro.

Baghdassarian também apontou o “risco moral” da proposta. Segundo ele, uma garantia de R$ 1 milhão poderia incentivar instituições a oferecerem lucros implausíveis, criando uma falsa sensação de segurança total para os investidores. O economista considerou que isso estimularia um “comportamento picareta”, onde bancos minimizariam os riscos dos investimentos sob o argumento da proteção do fundo.

Corroborando essa visão, Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), concordou que a elevação do limite de garantia ameaçaria a sobrevivência do FGC. Ele destacou que, antes da primeira fase da Operação Compliance Zero tornar públicas as irregularidades, ninguém imaginava que, mesmo com o teto atual, instituições como o Banco Master (e outras mencionadas na investigação, como BRB e fundos de pensão) poderiam causar um prejuízo de R$ 50 bilhões ao fundo. Bergo concluiu que a aprovação do novo limite poderia, de fato, ter levado todo o sistema a um colapso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br