Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio: Três Poderes Unem Forças em Combate à Violência

O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio foi lançado nesta quarta-feira (4), marcando um esforço conjunto entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. A iniciativa visa estabelecer uma atuação coordenada e permanente dos Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

Reconhecendo que a violência de gênero no Brasil é uma crise estrutural que exige mais do que ações isoladas, o acordo busca uma abordagem multifacetada. Paralelamente ao pacto, será lançada a campanha Todos Juntos por Todas, convidando a sociedade a participar ativamente do enfrentamento a essa realidade.

Objetivos Estratégicos do Pacto

Entre os compromissos centrais do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de apoio em nível nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização efetiva de agressores, combatendo a impunidade.

O acordo também prevê a transformação da cultura institucional nos Três Poderes, promovendo a igualdade de tratamento entre gêneros, enfrentando o machismo estrutural e desenvolvendo respostas para novos desafios, como a crescente violência digital contra mulheres.

Plataforma Digital de Apoio

Como parte da estratégia, foi criado o site TodosPorTodas.br, que servirá como um centralizador de informações sobre o pacto, divulgando ações, canais de denúncia e políticas públicas de proteção. A plataforma tem como objetivo estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

No portal, estará disponível um guia para download, oferecendo informações detalhadas sobre os diversos tipos de violência, as políticas de enfrentamento existentes e orientações práticas para uma comunicação responsável, fundamental para o compromisso de salvar vidas.

Comitê Interinstitucional de Gestão

Para assegurar o acompanhamento contínuo e a transparência das ações, o pacto institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com a participação permanente de membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas, garantindo articulação federativa.

Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Panorama Atual da Violência

Dados do sistema judiciário revelam a urgência do tema: em 2025, a Justiça brasileira julgou uma média de 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos. Esse número representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período de 2025, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que equivale a aproximadamente 70 medidas por hora, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça. Adicionalmente, o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou uma média de 425 denúncias por dia no mesmo ano.

Principais Mudanças e Metas do Pacto

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio visa implementar transformações significativas, que incluem:

Agilidade e Eficácia nas Medidas Protetivas: Redução do tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com ação coordenada entre judiciário, polícia, assistência social e rede de acolhimento.Atuação Integrada dos Três Poderes: Compartilhamento de informações e acompanhamento unificado dos casos desde a denúncia até o desfecho, minimizando falhas.Intensificação da Prevenção: Lançamento de campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura da violência, engajando também homens como parte da solução.Responsabilização Ágil de Agressores: Processos mais céleres, redução da impunidade e respostas mais firmes para quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.Atenção Focada em Grupos de Risco: Prioridade para mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, rurais, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.Combate à Violência Digital: Enfrentamento de perseguições, ameaças e exposição online, que frequentemente antecedem agressões físicas.Transparência e Prestação de Contas: Publicação de relatórios periódicos, estabelecimento de metas e prestação de contas à sociedade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br