Setor Público Registra Déficit Primário de R$ 16,4 Bilhões em Fevereiro

O setor público consolidado brasileiro, que abrange a União, estados, municípios e empresas estatais, encerrou o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 16,4 bilhões. O saldo negativo foi divulgado nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC) e representa a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

Este resultado de fevereiro demonstra uma redução do déficit em relação ao mesmo mês de 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 19 bilhões. No acumulado dos 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado registrou um déficit de R$ 52,8 bilhões, o equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB). O ano de 2023 havia fechado com um déficit primário de R$ 55 bilhões, ou 0,43% do PIB.

Análise do Desempenho Fiscal em Fevereiro

Contribuição por Nível de Governo

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou um déficit primário de R$ 29,5 bilhões em fevereiro, superando o resultado negativo de R$ 28,5 bilhões apurado em fevereiro de 2023. Este aumento do déficit foi impulsionado principalmente pelos gastos com o Programa Pé-de-Meia e reajustes concedidos ao funcionalismo público. A metodologia de cálculo do BC difere da utilizada pelo Tesouro Nacional, que apontou um déficit de R$ 30 bilhões para o Governo Central no mesmo período, devido à consideração da variação da dívida dos entes públicos pelo BC.

Os governos regionais (estados e municípios) contribuíram positivamente para as contas, registrando um superávit de R$ 13,7 bilhões em fevereiro. Esse valor é significativamente superior aos R$ 9,2 bilhões observados no mesmo mês de 2023, ajudando a compensar parte do déficit geral. Em contraste, as empresas estatais (federais, estaduais e municipais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentaram um déficit de R$ 568 milhões no mês, revertendo o superávit de R$ 299 milhões de fevereiro de 2023 e contribuindo para o resultado negativo consolidado.

Juros da Dívida e Resultado Nominal

Os gastos com juros da dívida pública atingiram R$ 84,2 bilhões em fevereiro. Com a inclusão desses valores, o resultado nominal das contas públicas – que compreende o resultado primário somado aos juros – fechou o mês com um déficit de R$ 100,6 bilhões, ante R$ 97,2 bilhões no mesmo mês de 2023.

No período de 12 meses encerrado em fevereiro, o setor público acumulou um déficit nominal de R$ 1,1 trilhão, correspondendo a 8,48% do PIB. Este indicador é crucial para as agências de classificação de risco e investidores, que o utilizam para avaliar o nível de endividamento do país.

Cenário da Dívida Pública

A dívida líquida do setor público alcançou R$ 8,4 trilhões em fevereiro, o equivalente a 65,5% do PIB. Houve um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês, impulsionado pelo déficit primário mensal, pelos juros nominais apropriados e pela apreciação cambial de 1,5% no período. A valorização do dólar impacta a dívida líquida, pois o Brasil é credor em moeda estrangeira. Esses fatores foram parcialmente compensados pela variação do PIB nominal e outros ajustes na dívida externa líquida.

A dívida bruta do governo geral (DBGG), que considera apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, somou R$ 10,2 trilhões em fevereiro, representando 79,2% do PIB. Este também marcou um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior. A DBGG é um indicador relevante para comparações fiscais internacionais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br