O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), parte do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Até então, os dois estavam em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa encontrava-se na penitenciária federal de Mossoró (RN), enquanto Domingos Brazão cumpria pena em Porto Velho (RR).
Justificativa da Decisão
A decisão de Moraes aponta que, inicialmente, a custódia em presídios federais foi justificada pelo fato de ambos “integrarem o topo de uma estrutura extremamente violenta”, apresentando risco de interferência e atuação criminosa. Contudo, o cenário se modificou. O ministro explicou no documento que não há demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência no sistema prisional federal.
As razões que embasavam a custódia preventiva – como a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas – perderam sua força com o encerramento da fase instrutória e a estabilização das provas.
As Condenações
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. As acusações incluem organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, e o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos.
Todos os acusados também deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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