O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do ministro se baseou no entendimento de que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o de Lulinha. Dino justificou que, assim como tribunais não podem quebrar sigilos de forma genérica e simbólica, um órgão parlamentar também não pode fazê-lo.
A medida do STF foi motivada por um pedido da defesa de Fábio Luís Lula da Silva, que solicitou a extensão de uma decisão anterior de Dino. Previamente, o ministro já havia anulado a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da mesma CPMI.
A inclusão de Lulinha como alvo de requerimento parlamentar ocorreu após a Polícia Federal encontrar uma conversa na qual ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Até o momento, não foram apresentados indícios que liguem Fábio Luís Lula da Silva a desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas, que são o foco da investigação da CPMI do INSS.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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