O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação central envolve abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça.
Andamento do Julgamento
O caso havia sido suspenso em novembro do ano passado após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto. Anteriormente, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro. Se o entendimento da relatora for mantido, o governador poderá ser declarado inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas.
Outros Acusados
O voto da relatora também alcançou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que atuou como ex-secretário de governo.
Contexto e Alegações do Recurso
O recurso em análise no TSE foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Eles buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais acusados.
As alegações do MPE focam em supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Ministério Público afirma que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral indevida através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública fluminense.
De acordo com a acusação, essa descentralização de recursos teria financiado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões.
Argumentos da Defesa
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador se limitou a sancionar uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução desses atos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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